Com o objetivo de contribuir para a condução adequada e eficiente dos processos licitatórios voltados à contratação de serviços publicitários, o Sinapro-Bahia (Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia) elaborou, por meio de seu setor jurídico, modelos atualizados de Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Edital de Concorrência Presencial.
Os documentos foram desenvolvidos com base nas boas práticas da publicidade e à luz da Lei nº 14.133/21, conhecida como a Nova Lei de Licitações, sendo aplicados de forma subsidiária à Lei nº 12.232/10, que regulamenta especificamente as contratações de serviços de publicidade pelo poder público.
O material está disponível para as agências associadas ao Sinapro-Bahia e tem como principal finalidade apoiar os órgãos públicos na elaboração de certames mais claros, objetivos e em conformidade com a legislação vigente. Os modelos devem ser ajustados pelos próprios órgãos licitadores, de acordo com as especificidades de cada contratação.
A iniciativa reforça o compromisso do Sinapro-Bahia com a qualificação do mercado publicitário e com a promoção de processos mais transparentes e seguros para todos os envolvidos.
