Após denúncia do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista resolveu suspender a Tomada de Preços nº 1, de 2019, aberta para contratação de serviços de publicidade. De acordo com a presidente eleita do Sindicato, Vera Rocha, o processo descumpria as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio das agências de propaganda, com base na lei 12.232/10.
Essa ação do Sinapro-Bahia conta com a observância do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), órgão de fiscalização e controle das atividades públicas. “Havíamos solicitado a Câmara alterações no edital que foram acatadas parcialmente, mantendo ainda algumas irregularidades. Enviamos uma segunda impugnação que foi ignorada pela casa legislativa, forçando o Sinapro-Bahia a denunciar ao TCM, que deferiu pela suspensão e cancelamento do processo”, explica Vera Rocha.
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