Coordenador de Ciências Contábeis da Unijorge, Adriano Araújo, esclarece sobre as mudanças
A partir de 1º de setembro, os contribuintes enquadrados como Microempreendedor Individual – (MEI) terão um novo portal de emissão de notas fiscais. A Receita Federal, em parceria com o SEBRAE, criou o Portal de Gestão NFS-e – Contribuinte e, no novo modelo, a emissão deixa de ser realizada por estados e municípios e passa a ser controlada pela União. De acordo com o coordenador do curso de Ciências Contábeis da Unijorge, Adriano Araújo, com essa nova plataforma, a Receita Federal pretende acompanhar a emissão das notas fiscais dos contribuintes MEI, evitar que existam fraudes tributárias e o não recolhimento de impostos.
Segundo o coordenador, a nova plataforma traz benefícios para os contribuintes, pois simplifica o processo de emissão das notas, com o uso de aplicativos de celular, de maneira rápida e prática. Além de facilitar o preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional – DASN SIMEI, uma vez que a Receita Federal já terá os dados de faturamento anual do MEI. “Antes, o contribuinte precisava comparecer aos SACs para emitir a nota fiscal avulsa, o que atrasava o processo e contribuía para a perda de vendas, por exemplo”, diz Adriano.
Para a emissão, ocontribuinte MEI necessita acessar o site: (https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional) e realizar o cadastro, de acordo com os dados solicitados pelo portal. Quem possui cadastro no Gov.br poderá utilizá-lo para o acesso. O sistema irá gerar uma senha para que o contribuinte consiga emitir a NFSe. Com a senha, é possível baixar o aplicativo NFS e Mobile no celular e dar início à emissão das notas para vendas ou prestação de serviços.